Contrato de Prestação de Serviços

Por meio deste instrumento particular, entre si se fazem, de um lado Med E-Learning Cursos Interativos LTDA, portadora do CNPJ 07.254.304/0001-24, doravante denominada apenas "empresa' ou CONTRATADA, e o CONTRATANTE (também denominado aluno ou usuário) abaixo assinado a caneta ou por meio do acionamento do botão "ACEITO", tem entre si, justo e acordado as seguintes cláusulas:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato contém os termos e condições sob as quais você poderá ter acesso ao Sistema Med e-Learning de Ensino Virtual com seu caráter estritamente suplementar e preparatório.

O Med e-Learning poderá modificar estes termos e condições a qualquer tempo, sempre que julgar necessário para o melhor relacionamento coletivo.

Caso ocorra alguma alteração importante em tais termos e condições, a critério do curso, este notificará seus usuários cadastrados através de seu Website ou por e-mail.

O Ambiente de Estudos, assim como seu conteúdo é independente e restrito aos estudantes ou para aqueles com intensão de se matricular em um de nossos cursos.

Todas as informações, áudio, arquivos Flash, vídeos, textos, apostilas, gráficos, imagens, hiperlinks e outros materiais, (doravante denominado "Conteúdo") são destinados apenas à preparação para os concursos e aprendizado dos alunos. Ele não se destina a proporcionar tratamentos, cuidados, consultas ou decisões leigas ou médicas de quaisquer tipos que sejam.

O Sistema Med e-Learning de Ensino não é, em nenhuma hipótese, substitutivo ou repositor de qualquer disciplina ou módulo de seu curso superior.

Caso o leitor não seja um médico ou estudante ou esteja procurando por orientação médica, o aconselhamos e advertimos a consultar um médico ou outro profissional de saúde. Nenhuma informação contida em todo o Website ou Ambiente de Estudos substitui a consulta médica.

O Med e-Learning, seus sócios, suas empresas afiliadas, diretores, coordenadores, representantes, editores, funcionários, licenciados e gerentes (denominados "Equipe Med e-Leaning") não se responsabilizam pelo Conteúdo ou por qualquer dano, qualquer que seja este, aos usuários de seu Ambiente de Estudos e Website.

DAS REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

O Med e-Learning não reivindica para si nenhuma autoridade nas especialidades médicas e em qualquer outra área de ciências da saúde, ministrando apenas um curso preparatório para as provas de Residência Médica baseado nos principais livros indicados como referência pelos principais hospitais do país.

O Med e-Learning poderá divulgar no Ambiente de Estudos e/ou Apostilas a bibliografia em que se baseou o Conteúdo ali veiculado, seja ela de uma instituição médica, indústria da saúde, hospital, profissional de saúde ou outra fonte de informação.

Ocasionalmente alguma parte das informações expostas no Conteúdo poderão não ser as mais vigentes atualmente e poderão ser trocadas por outras mais recentes durante atualizações no Ambiente de Estudos, a nosso critério, ou, ainda, por outras fontes, com o intuito de manter os alunos ainda mais atualizados.

DAS DUVIDAS SOBRE O CONTEUDO

O Med e-Learning responderá a reclamações feitas por usuários do Ambiente de Estudos ou das apostilas, retirando informações específicas do Ambiente de Estudos ou das apostilas, caso por ventura, estas sejam consideradas ofensivas, infrinjam a confidencialidade médico-paciente, sejam deliberadamente errôneas, sejam atribuídas equivocadamente a quem não é seu verdadeiro autor, ou violem os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa.

Nestes casos a resposta se restringirá à retirada ou correção da informação, sem pagamento ou indenização de qualquer tipo a quem quer que seja.

DAS RESPONSABILIDES DOS USUÁRIOS

Como usuário do Ambiente de Estudos e do Website, você é responsável por suas opiniões manifestadas e AÇÕES executadas dentro do Ambiente de Estudos.

Você também é responsável pelas consequências destas opiniões e ações. Todos os Conteúdos veiculados possuem direitos autorais reservados, estando legalmente protegidos pela LEI 9.610/98. Sob penas da lei é expressamente PROIBIDO: Passar seu login e senha pessoais e intransferíveis a qualquer pessoa que seja; Convidar outro(s) estudante(s) ou médico(s) para assistir conjuntamente às aulas; Enviar um e-mail de voz ou escrito contendo parte do conteúdo do Ambiente de Estudos da CONTRATADA. Tentar hackear ou gravar ilicitamente as aulas da CONTRATADA para uso pessoal ou com intenção de distribuição; Conduzir trocas privativas de e-mail com qualquer colaborador de Conteúdo disponibilizado no Website ou Ambiente de Estudos; Promover ou participar de visualização coletiva das aulas da CONTRATADA; Imprimir cópias das apostilas; Reproduzir ou reter sob qualquer forma as apostilas em formato PDF.

O Sistema Med e-Learning autoriza você a acessar, ver e ouvir por período e número de vezes limitados, o Conteúdo disponibilizado no Ambiente de Estudos do Curso de acordo com as listagens de créditos (relativos a aulas) selecionados por você. Todas as páginas dos sistemas e apostilas do curso que compões o curso e todo seu Conteúdo possuem direitos autorais reservados, estando legalmente protegidos pela LEI 9.610/98 (Lei de Propriedade Intelectual), não podendo ser gravadas ou terem seus códigos acessados. A permissão aqui conferida é exclusivamente para uso pessoal e, em nenhuma hipótese, comercial. O uso não apropriado do Conteúdo poderá infringir as leis protetoras dos direitos autorais, registro de marca e propriedade intelectual, dentre outras.

Você está proibido de gravar os arquivos ou áudio separadamente, vender ou modificar o Conteúdo, além e de reproduzir, apresentar, distribuir ou utilizá-lo de qualquer forma ou propósito.

É proibido o uso ou distribuição comercial ou gratuita do Conteúdo via Internet ou presencialmente. A busca ativa e constante fiscalização realizada pela equipe Med e-Learning nas diversas faculdades e hospitais de forma anônima ou identificada garantirá, na ocorrência de violação por sua parte de qualquer um destes termos e condições, a exposição da situação à diretoria da empresa e aos meios judiciais para que providências legais imediatas possam ser tomadas. Sua permissão de acesso ao Ambiente de Estudos será revogada automaticamente e você será obrigado a destruir toda e qualquer cópia do Conteúdo que eventualmente tenha feito, além de arcar com as punições previstas em lei.

DO ACESSO POR NÃO PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE

A "Equipe Med e-Learning" não assume qualquer responsabilidade pelo fato do Conteúdo ser assistido por pessoas que não sejam profissionais da saúde e não será responsável por nenhum dano a quem que seja.

O Ambiente de Estudos é protegido por login e senha pessoais e intransferíveis que são liberadas após recebimento dos cadastros de médicos e estudantes. Os usuários se responsabilizam pela veracidade dos dados informados durante o cadastro, além de se declararem estudantes de medicina ou profissional da saúde já formados.

DA ENTREGA DAS APOSTILAS

O envio das apostilas que compõem o seu curso é realizado mediante pagamento das parcelas. Cada parcela refere-se à um número proporcional de apostilas do seu curso. O atraso em seu pagamento acarreta no não envio das apostilas referentes àquela a parcela até regularização da mesma.

DA ATIVAÇÃO DAS AULAS

O usuário do Sistema está ciente de que as aulas são ativadas de acordo com a produção e disponibilidade técnica a critério exclusivo da Equipe Med E-learning. A sequência de liberações é apresentada no Cronograma inicial, que se encontra no Website para sua verificação antes do início do curso. Também a critério da CONTRATADA, as aulas poderão ter sua ordenação modificada e até 20% do conteúdo também poderá ser alterado para melhor adequação ao edital do seu curso, que muitas vezes é liberado ao longo do ano pela banca do concurso.

DA MATRICULA

O CONTRATANTE terá acesso ao ambiente de estudos da CONTRADA, depois de feito cadastro em um dos sites da CONTRATADA.

Promocionalmente a CONTRATADA poderá liberar o acesso ao Ambiente de Estudos a usuários cadastrados sem cobrança prévia da matrícula. No entanto a matrícula será cobrada dentro do Ambiente de Estudos juntamente com a compra das primeiras aulas.

A MATRÍCULA permite ao usuário o acesso continuado ao Ambiente de Estudos (até o fim do curso) além da compra de créditos para visualização das aulas. Os créditos autorizam a visualização das aulas para apenas UMA pessoa, qual seja o matriculado.

As compras de créditos darão direito a número limitado de acessos (visualizações) aos slides das aulas. Cada crédito comprado permitirá ao aluno UMA oportunidade de visualização para cada slide da aula em questão. A compra de créditos poderá, simbolicamente, ser denominado como "compra de aulas", sem que isto, em nenhuma hipótese signifique que o usuário passe a ter qualquer tipo de direito sobre o Conteúdo das aulas visualizadas.

DOS PLANOS ESPECIAIS

A CONTRATADA poderá oferecer planos especiais que se configurem em forma de mensalidades ou venda de "pacotes" incluindo números de créditos pré-definidos com aulas correspondentes também pré-definidas ou à escolha dos alunos dentre as já disponibilizadas.

Os planos especiais serão simbolicamente denominados "intensivos", "extensivos" ou "pacotes". Os alunos que optarem pela contratação de qualquer modalidade de plano especial deverão estar cientes de que terão seus dados cadastrados junto ao banco a serviço do Med e-learning se comprometendo perante estes com a quitação de todos os títulos relativos á compra do plano seja este á vista ou parcelado.

O aluno deverá observar o prazo de duração do plano contratado de forma a se organizar para utilizar todos os créditos disponíveis dentro dos prazos definidos.

A CONTRATADA não prorrogará seus prazos nem reembolsará o usuário que por ventura não utilizar seus créditos até a data final do plano contratado.

DA DURAÇÃO DO CURSO

Excluindo-se os planos especiais, o usuário está ciente de que o Curso Med e-learning será oficialmente finalizado no último dia de cada ano (31 de dezembro), podendo a CONTRATADA mudar esta data se assim desejar ou achar melhor para seus CONTATADOS. Os créditos não utilizados até estas datas serão automaticamente excluídos e o Ambiente de Estudos poderá ser fechado até abertura no ano subsequente. Os logins e senhas poderão ou não ser preservados até reabertura.

A CONTRATADA não reembolsará o aluno que por ventura não utilizar todos seus créditos de visualização até o final do curso.

DOS PRÉ-REQUISITOS E RESTRIÇÕES

O CONTRATANTE deve estar ciente de que para a visualização correta e confortável das aulas é necessário que este tenha acesso a computador com placa de som e caixas de som configuradas e em perfeito funcionamento, provedor de acesso à internet e conexão estável (que não "caia" desconectando a contra-gosto o aluno) com no mínimo 1 mega de velocidade.

A CONTATADA não se responsabiliza pela velocidade ou estabilidade da conexão Internet utilizada pelos alunos. A CONTRATADA não se responsabiliza ainda pelos equipamentos e pela configuração dos computadores dos alunos bem como por eventuais problemas que estas configurações ou equipamentos possam causar à visualização das aulas e eventuais perdas de créditos no Ambiente de Estudos.

Apesar de não ser um pré-requisito é altamente recomendável que o usuário utilize conexão banda larga para maior velocidade de descarregamento de cada slide.

A CONTRATADA não fornecerá certificado ou comprovação de participação no curso. O atendimento de solicitação formal por parte de determinado usuário ficará a critério da empresa que poderá acatar ou não ao pedido de acordo com as necessidades e justificativas apresentadas.

A CONTRATADA reserva o direito de dar suporte, via e-mail exclusivamente, apenas aos contatos relativos a dificuldades técnicas comprovadas que envolvam o Ambiente de Estudos, suas aulas e páginas em particular.

Inicialmente não está incluído no curso suporte temático ou resposta qualquer tipo de questão relativa a dúvidas sobre os temas.

Os recursos do Ambiente de Estudos: divisão em módulos, estatísticas de visualização, pontuação em questionários, etc, não estão incluídos no curso CONTRATADO. Estes recursos serão liberados a critério da CONTRATADA que poderá modificar/indisponibilizar ou disponibilizar novos recursos de acordo com o que considerar mais positivo à coletividade de seus alunos. Fica o aluno ciente de que atualização de recursos dentro do Ambiente de Estudos pode acarretar perda temporária do acesso ou, ocasionalmente, modificação de suas estatísticas dentro do sistema.

A CONTRATADA não responde por indisponibilidades do Website ou do Ambiente de Estudos ocasionados por problemas temporários do servidor de hospedagem* terceirizado ou do link de conexão utilizado por este.

Ocorrendo indisponibilidade total ou parcial do website (página não encontrada, Server too busy, etc) o aluno poderá enviar e-mail a atendimento@medaula.com.br informando e descrevendo o problema para que possamos encaminhar ao servidor terceirizado com a máxima agilidade.

O aluno deverá realizar nova tentativa de acesso num espaço de uma ou mais horas já que as instabilidades raramente são duradouras.

DOS SITES DE REFERENCIA

O Sistema Med e-Learning de Ensino poderá conter links a outros websites, que estarão disponíveis apenas para conveniência do usuário cadastrado e não como um compromisso, recomendação ou garantia por parte da "Equipe Med e-Learning" quanto ao Conteúdo existente nesses outros websites.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

O CONTRATANTE poderá rescindir este instrumento a qualquer momento bastando para isto o envio de e-mail (atendimento@medaula.com.br) ou mensagem via formulário de contato na secretaria do Ambiente de Estudos informando sua intenção. Este procedimento será imprescindível para que o login e senha sejam cancelados e os títulos pendentes não sejam protestados.

A rescisão contratual por parte do CONTRATANTE no âmbito da situação acima não impede que o aluno efetive nova matrícula voltando a participar do Curso.

O CONTRATANTE pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Neste caso o CONTRATANTE será reembolsado de todo o valor já pago pelo curso até o momento. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato.

Caso o CONTRATANTE cancele o curso após esse prazo de sete dias, incidirá uma multa de 20% sobre o valor das parcelas ainda não pagas. Não haverá restituição sobre as parcelas já pagas, visto que o material já foi entregue ao aluno.

A CONTRATADO poderá rescindir unilateralmente este contrato, sem aviso prévio, caso o usuário não efetive sua matrícula em um período superior a três meses ou descumpra qualquer uma das restrições listadas na cláusula "DAS RESPONSABILIDES DOS USUÁRIOS".

Fica impedido de se re-matricular o aluno que por qualquer violação contratual tenha sido banido do curso.

Este contrato é regido pelas leis do Brasil e entrará em vigor imediatamente após o envio do formulário que se segue à assinatura a caneta ou virtual (acionamento do botão "Aceito").

Caso qualquer disposição aqui constante seja considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão ineficaz, tal disposição considerar-se-á não escrita, não produzindo qualquer efeito com relação às demais, devendo este contrato ser interpretado e analisado como se tal disposição jamais houvesse constado dele. Os termos e condições de uso aqui estipulados constituem o acordo integral entre VOCÊ e o Med e-Learnning.

As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os conflitos relativos a este contrato.

E por estar integralmente de acordo com todas as cláusulas, aciono botão "ACEITO" abaixo declarando serem minhas informações a expressão da verdade.